A avaliação psicológica tem sido realizada em diversos contextos, sendo mais recentemente utilizada para obtenção do registro e porte de arma.
A avaliação psicológica é um procedimento que visa avaliar, através de instrumentos previamente validados para a determinada função, os diversos processos psicológicos que compõe o indivíduo, sendo o psicólogo o único profissional habilitado por lei para exercer esta função (Resolução CFP 07/2003). Integra informações provenientes de diversas fontes, como testes, técnicas, entrevistas, observações e análise de documentos. Por meio da Avaliação Psicológica, é possível investigar diferentes características psicológicas como emoção, afeto, cognição, inteligência, motivação, personalidade, atenção, memória, percepção, entre outros.
A partir da nova legislação de 1997 – a lei federal do porte de armas (Lei nº 9.437) que estabelecia “condições para o registro e porte de arma de fogo” – e a Resolução n° 018/2008 do Conselho Federal de Psicologia, que dispõe acerca do trabalho do psicólogo na Avaliação Psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo, os psicólogos se viram diante da tarefa de propor um sistema adequado para que essa avaliação fosse efetuada dentro dos padrões éticos, técnicos e científicos. É importante debater sobre as avaliações nas diferentes áreas em que o porte ou registro de arma se fazem necessários, conscientizando os psicólogos da responsabilidade que têm em seu fazer e da importância de uma avaliação realizada com conhecimento técnico e de contexto na área de Avaliação Psicológica, pois é o profissional quem decidirá, a partir deste procedimento, a indicação ou não para que o indivíduo possa portar arma de fogo.
Em uma avaliação não é possível fazer uma previsão segura de comportamento violento no futuro. No entanto, é possível verificar principalmente se uma pessoa tem características violentas, controle emocional e até mesmo constatar se alguma característica está sendo omitida em função do uso de determinados mecanismos de defesa do candidato diante da situação de avaliação.
Para isso, o psicólogo deve ter conhecimento técnico para utilizar instrumentos de Avaliação Psicológica, usando sempre os testes que tem parecer favorável, conforme resolução do CFP, assim como seguindo com rigor as normas dos manuais para realizar a aplicação, levantamento e avaliação dos resultados, como também toda legislação e referencial teórico vigente sobre o assunto[i].
Sendo a qualidade e a efetividade da Avaliação Psicológica dependente diretamente da competência técnica e científica dos psicólogos que a Policia Federal criou o disposto no artigo 11- A da Lei nº 10.826/2003, que prevê a necessidade de disciplinar a forma e as condições para o psicólogo que deseja o credenciamento pela Polícia Federal e que será responsável pela a comprovação da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
O interessado no registro de posse e arma de fogo, Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, deverá ter a aptidão comprovada por meio da submissão à bateria de instrumentos de avaliação composta por testes projetivo, expressivo, de atenção e de memória, bem como à entrevista semi-estruturada.
INDICADORES PSICOLÓGICOS AO PORTADOR DE ARMA DE FOGO
Atenção necessária
Concentrada e difusa.
Memória necessária
Auditiva e visual.
INDICADORES PSICOLÓGICOS NECESSÁRIOS
Adaptação, autocrítica, auto-estima, auto-imagem, controle, decisão, empatia, equilíbrio, estabilidade, flexibilidade, maturidade, prudência, segurança e senso crítico.
INDICADORES PSICOLÓGICOS RESTRITIVOS
Conflito, depressão, dissimulação, distúrbio, exibicionismo, explosividade, frustração, hostilidade, imaturidade, imprevisibilidade, indecisão, influenciabilidade, insegurança, instabilidade, irritabilidade, negativismo, obsessividade, oposição, perturbação, pessimismo, transtorno e vulnerabilidade.[ii]
DOS INDICADORES PSICOLÓGICOS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE VIGILANTE. 
Atenção necessária
Difusa e concentrada.
Memória necessária
Visual e auditiva.
INDICADORES NECESSÁRIOS
Adaptação, atenção, autocontrole, afetividade, autocrítica, concentração, controle emocional, decisão, empatia, energia, equilíbrio, estabilidade, flexibilidade, maturidade, memória, meticulosidade, percepção, prudência, relacionamento interpessoal, resistência à frustração, segurança, senso crítico, sociabilidade.
INDICADORES RESTRITIVOS
Reações relacionadas aos transtornos: mentais causados por uma condição médica geral; relacionados a substâncias; somatoformes; factícios; dissociativos; do humor; de ansiedade; da personalidade; Preconceito, fanatismo.[iii]
A pessoa que usa arma tem que analisar todas as informações no momento do trabalho, para decidir quando o uso da arma vai ser necessário. Essa situação é peculiar pela complexidade da decisão e infusão emocional em que a decisão é tomada.
O critério de decisão é causar o menor dano possível (Ex: imobilizar, mas não matar). Somente ferir ou matar se for necessário para a preservação de outras vidas. Além disso, essas situações ocorrem em momento de muita infusão emocional em que a pessoa está com medo, raiva (assalto). Isso influencia o funcionamento cognitivo; a pessoa tem que manter a capacidade de raciocínio.
Outros aspectos importantes a serem verificados: velocidade de reação, habilidade psicomotoras, transtornos psicóticos (pessoa percebe ameaças inexistentes), transtorno de personalidade anti-social (conflitos com a lei) vulnerabilidade, neuroticismo (é a tendência para experimentar emoções negativas, como raiva, ansiedade ou depressão), labilidade (instabilidade emocional) etc.
Além disso, a pessoa que porta arma tem que ter uma regulação emocional: no caso de causar um mal, se convencer que foi para o bem e ter tolerância ao stress e talvez uma insensibilidade. Portanto, não são só características positivas que são desejadas. Ser menos vulnerável pode contribuir no enfrentamento dessas situações e a pessoa não ser tão afetada.
Outras variáveis importantes: integridade, honestidade, responsabilidade e manter regras. Na inteligência a pessoa talvez tenha que estar acima da média, assim como na tolerância ao stress.
Para um bom diagnóstico psicológico é importante, também, ter sólidos conhecimentos de Psicologia e dominar os conceitos de maneira ampla. Por exemplo, o psicólogo deve ser capaz de distinguir uma leve disfunção cognitiva de uma mais severa, e saber que consequência isto pode ter no comportamento do sujeito. É importante saber responder se é possível ter leve disfunção cognitiva e portar arma? Se é possível ter algum grau de ansiedade? Se a pessoa tem condições de enfrentar situações de grande estresse sem desorganizar-se? Ou seja, é relevante que se avalie o quanto determinadas características interferem na situação daqueles que têm autorização para o porte de arma.
A realização da avaliação psicológica deve ser feita com responsabilidade, levando em conta as pessoas envolvidas e o compromisso social.
Avaliar quem pode ou não portar uma arma é de vital importância para se evitar o aumento da violência, e deve ser realizada com responsabilidade, seguindo parâmetros éticos, legais e institucionais.
Além do domínio no uso de instrumentos de avaliação psicológica, o psicólogo também deve ser capaz de conduzir uma boa entrevista com o candidato. Diversos textos específicos orientam quanto ao manejo e à condução de entrevistas. Mesmo que se trate de um instrumento menos estruturado, seus resultados podem ser valiosos. Algumas vezes são até mais valiosos do que os resultados de um determinado teste. O perito deve saber decidir quando suas percepções, hipóteses e conclusões do material de uma entrevista fazem sentido e podem ser soberanos em relação aos resultados de um teste, e que o contrário também pode ser verdadeiro. A entrevista deve ser utilizada como instrumento de avaliação, inclusive para esclarecer dúvidas de resultados de testes. Para isso os psicólogos devem estar bem capacitados para a leitura do discurso doavaliando.
Como se pode observar, todos esses itens envolvem trabalho profissional técnico e ético. O respeito ao ser humano, o primeiro dos princípios fundamentais dos psicólogos, envolve a responsabilidade e o domínio dos conhecimentos científicos.
Como podemos constatar a responsabilidade do profissional que deseja se capacitar para ser credenciado é muito grande devendo se preparar muito bem para essa missão. O psicólogo deve estar preparado para uma análise correta dos resultados normativos dos instrumentos, em relação à pessoa que se está avaliando.
Portanto, não basta apenas ter o convenio com a Policia Federal. Se faz necessário uma reflexão precisa se, se tem ou não, um profundo conhecimento e domínio das técnicas dos instrumentos psicológicos exigidos e quanto a sua competência em avaliação psicológica.
Legislações sobre o assunto:
- Decreto nº 5.123 de 01/07/2004
- Decreto nº 5.871 de 10/08/2006
- Portaria DG/DPF n° 387/2006, do Ministério da Justiça/DPF.
- Instrução Normativa nº 023/2005-DG-DPF de 01/09/2005.
- Ordem de Serviço nº 001, de 11 de agosto de 2004, expedida pelo Departamento de Polícia Federal (DPF).
Lúcia Cristina Pereira Marinho CRP.: 04/14037
[i] Fonte: Cristina Armani Madeira1, MiriamSiminovic, Neusa Chardosim3
[ii] Pesquisa realizada em parceria firmada entre o Conselho Federal de Psicologia e a Polícia Federal que teve como objetivo levantar os indicadores para a avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo.
[iii] FONTE
PASSOS, Gilson & PASSOS Ludmila. O Perfil do Vigilante – A Partir de uma Análise de Função. Gráfica e Papelaria Distrital Ltda. Brasília, 1994.
DSM-IV-Tr – Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. Trad. Claudia Dornelles; 4ª ed. Ver. Porto Alegre: Artmed, 2002.
Classificação Brasileira de Ocupações. Disponível em: www.mtecbo.gov.br. Acesso em 02/10/2013.